PREFEITOS SE MOBILIZAM EM BRASÍLIA EM DEFESA DE PAUTAS MUNICIPALISTAS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), uma nova mobilização de prefeitos em Brasília para pressionar pela aprovação de pautas de interesse dos municípios brasileiros em tramitação no Congresso Nacional.
Entre os principais temas defendidos pelo movimento estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 231 e 253. Segundo o dirigente da CNM, George Coelho, a PEC 231 prevê mudanças relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo uma parcela adicional no mês de março, além da reposição de perdas decorrentes do Imposto de Renda.
Já a PEC 253 busca garantir maior estabilidade jurídica aos municípios e fortalecer a segurança jurídica na defesa dos interesses das administrações municipais.
A mobilização reúne representantes de municípios de diferentes regiões do país e reforça a atuação do movimento municipalista junto ao Congresso Nacional na busca por medidas que ampliem as receitas e garantam maior autonomia e segurança para as cidades brasileiras.