MINISTÉRIO PÚBLICO LANÇA PROJETO PARA FORTALECER A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União lançou, em Brasília, o projeto VAAR, iniciativa desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais para fortalecer a fiscalização dos recursos do Fundeb destinados à educação básica. A proposta busca ampliar a atuação dos promotores de Justiça no acompanhamento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo que distribui recursos adicionais aos municípios que alcançam metas de qualidade na educação.

Durante o lançamento, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Pedro Maia, destacou que o projeto pretende mobilizar membros do Ministério Público em todo o país para acompanhar o cumprimento das cinco condicionalidades exigidas pelo governo federal. Segundo ele, a iniciativa contribui para garantir uma educação de qualidade e ampliar o acesso dos municípios aos mais de R$ 7 bilhões disponibilizados pelo VAAR.