CORONEL ASSIS DESTACA AVANÇO DA PEC DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA CÂMARA

Após a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC da redução da maioridade penal avança para uma nova etapa de tramitação. O relator da matéria, deputado federal Coronel Assis (MT), afirmou que a decisão representa um importante passo para ampliar o debate sobre o tema.

Segundo o parlamentar, a expectativa é construir um texto de consenso que reúna diferentes propostas.