PROPOSTAS DE NOVAS ZONAS FRANCAS SÃO ARQUIVADAS
Sidney Leite destacou o arquivamento de quatro Projetos de Lei que propunham a criação de novas zonas francas no Brasil. Segundo o deputado, ele atuou como relator das propostas e justificou que, com a aprovação da reforma tributária, foi estabelecida uma linha de corte em maio de 2023 para a criação de zonas francas e áreas de comércio. Além disso, o novo modelo tributário, que entrara em vigor a partir de janeiro de 2026, veda qualquer incentivo fiscal fora do que já está definido em lei.
“Por isso não foi necessário entrar no mérito das propostas”, explicou.
O deputado afirmou que o constante interesse em criar novas zonas francas demonstra o sucesso da Zona Franca de Manaus. “Se não fosse um modelo exitoso, não estariam tentando replicá-lo. Essa é uma grande vitória para quem investe no Amazonas, mas principalmente para a população amazonense, que tem nesse modelo mais de 600 mil empregos diretos e indiretos, quase 500 mil pessoas com planos de saúde e a sustentação financeira de estado e municípios”, concluiu.