CÂMARA INSTALA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A Câmara dos Deputados definiu a instalação de uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal no Brasil. A medida ocorre durante a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, período marcado pela presença de parlamentares em Brasília e pela análise de diferentes pautas legislativas.
Vice-presidente da comissão, o deputado Benes Leocádio defendeu a discussão sobre a responsabilização penal de adolescentes. Segundo o parlamentar, jovens de 16 anos já possuem discernimento para participar de decisões importantes da vida civil e política, argumento que, na avaliação dele, também deve ser considerado no debate sobre a responsabilização pela prática de crimes.
O deputado afirmou ainda ser favorável à redução da maioridade penal e defendeu mudanças na legislação para ampliar a responsabilização de adolescentes envolvidos em atividades criminosas. A comissão especial deverá aprofundar a discussão do tema na Câmara, reunindo parlamentares em torno das propostas e dos diferentes posicionamentos sobre a questão.