DEPUTADO ÁTILA LIRA DESTACA AVANÇO DE PROPOSTA SOBRE MAIORIDADE PENAL NA CCJ
A proposta que trata da redução da maioridade penal teve sua constitucionalidade admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
O deputado Átila Lira afirmou que o tema é discutido há mais de 10 anos e está diretamente relacionado às pautas de segurança pública. Segundo ele, o debate envolve a participação de adolescentes em atos infracionais e a necessidade de atualização da legislação.
O parlamentar declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, destacando que o assunto reflete uma preocupação da sociedade com a criminalidade envolvendo jovens.